Seminário abre diálogo para fortalecimento da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência no Brasil

Evento virtual apresentou diretrizes internacionais para promoção de mecanismos independentes voltados à política de pessoas com deficiência

Nesta terça-feira (22), representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) participaram do webinário internacional: “O fortalecimento da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) no Brasil: estruturando um mecanismo de monitoramento independente”. O encontro teve por objetivo apresentar desafios, oportunidades e resultados de consultoria prestada ao Ministério visando à implementação das boas práticas internacionais no país.

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O secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cláudio Panoeiro, é o titular da pasta idealizadora do evento. Ao representar a ministra Damares Alves no encontro virtual, o secretário relembrou os esforços históricos para a construção deste momento.

“Por muitos anos, nosso país clamou por uma convenção que contemplasse os direitos das pessoas com deficiência. A convenção, que antes era uma conquista, agora se tornou uma obrigação”, reconheceu. Segundo o gestor, o documento traz uma série de direitos do público alvo e compromissos com o poder público.

“Restava transformar o que era uma norma jurídica em algo concreto. Todos os esforços foram feitos no sentido de tornar essa regra realidade”, ressaltou o secretário ao discorrer sobre a construção de um modelo de monitoramento independente para aplicação dos direitos da pessoa com deficiência no território nacional, seguindo boas práticas determinadas pelas diretrizes internacionais.

Para isso, uma consultoria do Pnud apresentou um diagnóstico que possibilite ao Brasil alcançar tais metas. Nesse aspecto, diversas regras do mundo foram relatadas a fim de criar um modelo que oriente as determinações nacionais. “No caderno da história brasileira, hoje se escreve um capítulo importante, escrito a muitas mãos; mas que, sobretudo, deixará como legado um instrumento de monitoramento independente”, garantiu o secretário ao passar a palavra para a consultora Carina Calabria.

Pelas lentes internacionais

Para atingir a realidade esperada, a consultora contribuiu com aspectos técnicos de estudo realizado acerca do tema. Para o fortalecimento da CPDC, Carina expôs o Sistema de Proteção de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, explanou sobre tratados internacionais e elencou desafios e oportunidades para o Brasil.

“Deve-se abandonar o paradigma de deficiência associado à questão médico-biológica ou de assistencialismo, restando ao paradigma da deficiência estar associado apenas aos direitos humanos”, apontou.

De acordo com a palestrante, selecionar as experiências estrangeiras mais adequadas à realidade brasileira é fundamental para que “tenhamos parâmetros para analisar as normas que trariam melhores práticas, tais como representatividade, estrutura institucional sólida, gestão e financiamento (investimento necessário para realização de atividades), estrutura normativa, transparência, abrangência territorial e eficácia”, pontuou.

A consultora também apresentou um mapeamento das instituições brasileiras em acordo com os princípios de Paris – exemplo internacional de critérios a serem seguidos. “O coração desta consultoria é a proposta do desenho de um mecanismo independente com a definição de critérios jurídicos, administrativos e orçamentário-financeiros necessários para atender à CDPD”, ressaltou.

Para ela, um dos pontos altos da aplicação desses mecanismos é a representatividade das pessoas com deficiência. “Esse público, bem como suas organizações representativas, deve estar no centro das decisões políticas e técnicas que se refiram ao contexto no qual essa parcela da população está inserida”, defendeu.

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