Prefeitura de Central do Maranhão é acusada de violar Lei Anti-Jogos de Azar

A prefeitura da cidade de Central do Maranhão, sob a liderança da prefeita Fechinha (Republicanos), está enfrentando alegações sérias de violação da recém-promulgada Lei Nº 12.099. A legislação, sancionada em 19 de outubro, proíbe expressamente a divulgação de jogos de azar ou cassinos online por influenciadores digitais, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, quando disponibilizados por plataformas estrangeiras. O descumprimento dessa lei acarreta em sanções administrativas, incluindo multas consideráveis que variam de R$ 10 mil a R$ 1 milhão.

Surpreendentemente, o site oficial da Prefeitura de Central do Maranhão está sendo acusado de ser usado para promover esses jogos, desconsiderando completamente a legislação em vigor. Ao acessar o site oficial da prefeitura, foram redirecionados para plataformas de jogos de azar.

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Vários relatos indicam que a prefeitura está ocultando informações no Portal da Transparência, dificultando o acesso da população a dados essenciais sobre a administração municipal. Essa falta de transparência também levanta questões sobre o escopo de fiscalização por parte do Poder Legislativo.

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