A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar (SEMCEL) está empenhada em envolver o maior número possível de artistas da cidade nos editais da Lei Paulo Gustavo (LPG). Para alcançar esse objetivo, a SEMCEL disponibilizará o cadastro cultura para artistas e grupos luminenses a partir de 11 de setembro até 05 de outubro de 2023.
É importante ressaltar que esta fase de cadastramento é destinada exclusivamente aos artistas que não realizaram o procedimento durante a implementação da Lei Aldir Blanc em 2020. De acordo com os requisitos legais da Lei Federal Complementar N.º 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, o cadastro é um pré-requisito para participar dos editais.
O processo de cadastramento pode ser feito de duas maneiras: presencialmente na sede da SEMCEL, localizada na Rua Tutoriá Nº 370, Nova Canaã – Paço do Lumiar, de segunda a sexta-feira, das 08h às 13h, ou através do site da prefeitura www.pacodolumiar.ma.gov.br, no link Cadastro Cultura.
“A Lei Paulo Gustavo representa um marco importante no apoio à cultura no Brasil, sendo criada para mitigar os impactos socioeconômicos da Pandemia da Covid-19. Ela simboliza a resistência da classe artística durante esse período desafiador, que afetou gravemente as atividades culturais em todo o país”, explicou Leno Gouveia, titular da SEMCEL.
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