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Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB) é aprovada na Assembleia Legislativa do Maranhão

7 de abril de 2022 Redação Deixe um comentário

Projeto de lei que é defendido historicamente pelo MAB foi aprovado um ano após o rompimento de barragem da Equinox Gold no distrito de Aurizona e segue agora para sanção do Governo

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Foi aprovado na terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), o Projeto de Lei 066/2021, de autoria do deputado Adelmo Soares (PSB), que institui a Política Estadual dos Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PEAB). O PL, que foi foi apresentado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) ao deputado estadual em janeiro de 2021, segue agora para a sanção do governo do estado.

O texto do projeto tem como objetivo garantir os direitos das populações que sofrem de forma direta e/ou indireta com os danos recorrentes provocados pelas barragens ligadas à mineração e outras atividades no estado, estabelecendo regras capazes de proporcionar segurança jurídica às comunidades para que elas não fiquem à mercê das empresas ou de avaliações pontuais do sistema judiciário.

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A aprovação da PEAB acontece um ano após o rompimento da barragem de rejeito de minério de responsabilidade da mineradora Equinox Gold, que deixou mais de quatro mil pessoas sem água potável no distrito de Aurizona, pertencente ao município de Godofredo Viana, no oeste do estado. Segundo Dalila Calixto, integrante da coordenação nacional do MAB, “o PL significa um avanço para garantir proteção legal às famílias atingidas de Aurizona e minimizar os impactos causados pelas barragens em muitos outros territórios do estado”.

Adelmo Soares reforça que a aprovação definitiva da lei é urgente para se prevenir danos e novas tragédias nos municípios e comunidades afetadas não só pelo rompimento, mas também pela instalação e operação de barragens de acumulação de água, de rejeito, hidrelétricas e megaempreendimentos.

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“Essa é uma pauta histórica do MAB no estado do Maranhão e no Brasil e essa aprovação na Assembleia Legislativa é fruto da luta dos atingidos. É um momento de muita alegria no cenário de luta pelo direito das populações atingidas”, afirmou a coordenação do MAB do estado.

Por Coletivo de Comunicação MAB MA

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Política

Atingidos por barragens terão direitos garantidos em lei

6 de abril de 2022 Janilson Silva Deixe um comentário

A Comissão de Meio Ambiente aprovou substitutivo ao PL 2.788/2019 que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab). A relatora, Leila Barros (PDT-DF), acredita que a proposta traz justiça e é uma resposta para todas as famílias atingidas.

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Também foi aprovado de forma terminativa o PLS 13/2015 do senador Humberto Costa (PT-PE) que promove o uso de fontes alternativas de abastecimento de água, como o aproveitamento da água de chuva e o reuso de água.

Aurizona do Maranhão

A PL 2.788/2019 vem como um suporte aos atingidos por barragens localizado em Godofedo no Maranhão. Vale lembrar que o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) apresentou no dia 25 de março os laudos técnicos de pesquisa realizada no distrito de Aurizona (Godofredo Viana, MA), local onde se rompeu a barragem Pirocaua, da mineradora de ouro canadense Equinox Gold.

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A pesquisa foi realizada por 4 universidades públicas: Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP, Universidade Federal do Maranhão – UFMA, Universidade de São Paulo – USP e Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. As instituições se dividiram entre frentes de trabalho, desde as coletas de água, solo e sedimentos da região de Aurizona, até as análises laboratoriais e produção de relatórios que trazem à tona a realidade vivida pela população do distrito de Aurizona.

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Maranhão

MAB apresentará laudos de diferentes universidades sobre situação da água em Aurizona (MA)

23 de março de 2022 Redação Deixe um comentário

Um ano após o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Equinox Gold, Godofredo Viana, no extremo oeste do Maranhão, segue sem acesso à água potável

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O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realizará uma coletiva de imprensa no próximo dia 25 de março para apresentar os laudos técnicos de pesquisa realizada no distrito de Aurizona (Godofredo Viana, MA), local onde se rompeu a barragem Pirocaua, da mineradora de ouro canadense Equinox Gold.

Os resultados desses laudos podem fortalecer as denúncias da população de estarem consumindo água contaminada por produtos tóxicos utilizados pela mineradora. A coletiva também será transmitida através do Facebook do Movimento, onde será possível ter acesso aos laudos técnicos produzidos por universidades públicas brasileiras.

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“A situação da população de Aurizona não é fácil. São cerca de 1.500 famílias vivendo em situação de insegurança, utilizando uma água que visualmente está contaminada, provoca coceiras na pele e que, quando ingerida, ocasiona dores de barriga. É uma realidade que nenhum ser humano deveria estar vivendo. Os laudos servirão para embasar cientificamente as denúncias da população”, afirma a coordenadora regional do MAB no Piauí e Maranhão, Dalila Alves Calisto.

Para maior confiabilidade dos dados que serão apresentados, as amostras foram coletadas em dois momentos distintos, em setembro de 2021 e em fevereiro de 2022.

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Maranhão

MAB REALIZA I ENCONTRO DOS ATINGIDOS E ATINGIDAS DE AURIZONA, APÓS 8 MESES DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA EQUINOX GOLD

29 de novembro de 2021 Redação Deixe um comentário

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realizou nesta quinta-feira (25), o I Encontro dos Atingidos e Atingidas de Aurizona. O encontro aconteceu das 9h às 17h, no balneário do cachimbo, na comunidade de Aurizona, Godofredo Viana, na Amazônia Maranhense.

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Reunidos na data que marca oito meses do rompimento da barragem Pirocaua, de responsabilidade da Equinox Gold, o encontro teve como objetivo fazer um balanço dos resultados da luta coletiva dos atingidos e atingidas pela barragem da equinox gold, após oito meses do rompimento em Aurizona e refletir os próximos passos.

Estiveram presentes cerca de 60 pessoas, entre atingidos (as) por barragens, militantes e organizações parceiras do MAB, como a FETAEMA (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão), Marcha Mundial de Mulheres e a CUT- MA (Central Única dos Trabalhadores), bem como a CDHAL (Comitê Cristão pelos Direitos Humanos na América Latina), Earthworks, Miningwatch, que enviaram vídeos de solidariedade e apoio à luta dos atingidos e atingidas de Aurizona.

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Durante o encontro foi possível aprofundar a análise sobre o modelo de mineração implementado no Brasil e no mundo e conhecer experiências de atingidos de Brumadinho, atingidos pela mina Quirovilca, no Peru e pela mina La Colorada, em Chalchihuites, no México, apontando-se a importância de pensar estratégicamente a região e a necessidade de construir um processo de organização e luta dos atingidos e atingidas de Aurizona.

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Fique de olho

MAB e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS discutem sobre CRIME DE AURIZONA

15 de maio de 2021 Janilson Silva Deixe um comentário

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O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) esteve reunido com a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDHIPOP), em São Luís (MA), nesta quarta-feira (12), para tratar sobre a pauta emergencial das famílias atingidas pelo do crime de mineração da Empresa Equinox Gold, no Distrito de Aurizona, município de Godofredo Viana (MA).

Participaram da reunião o Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves e equipe técnica da SEDHIPOP e a Comissão de Atingidos de Aurizona – MAB.

No momento foi discutido a pauta emergencial, geral e específica dos atingidos de Aurizona como:

Celeridade e urgência no acesso da análise laboratorial da água feita da Caema e SEMA;
Destinação de novas cestas de alimentos e água mineral para todas as famílias atingidas de Aurizona;
Realização de vistorias técnicas por parte da Defesa Civil do Estado nas as casas com rachaduras, trincas e fissuras em decorrência da mineração;
Destinação de uma equipe médica do governo do estado para fazer o atendimento das famílias atingidas pelo rompimento, levando em conta que as consequências para a saúde da população são diversas;
Maior acompanhamento do governo do estado nas mesas de negociação com a mineradora.

Os atingidos relataram a necessidade de uma assistência maior por parte do estado para que os problemas comunitários sejam resolvidos com maior celeridade, visto que as famílias continuam com acesso insuficiente à água e problemas de saúde em decorrência da contaminação, entre outras violações de direitos decorrentes da exploração de minério na região.

Para o MAB, esse momento cumpre o importante papel de continuidade das negociações em torno das pautas emergencial, geral e específica dos atingidos do Distrito de Aurizona. O objetivo é garantir a reparação de direitos violados por parte das famílias que vêm sofrendo aos longos dos anos diferentes consequências da mineração em seus territórios.

Maranhão

Defensoria solicita providências em favor da comunidade Aurizona, afetada por rompimento de barragem de mineração em Godofredo Viana

27 de abril de 2021 Janilson Silva Deixe um comentário

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo de Direitos Humanos, encaminhou ofício aos presidentes das empresas Mineração Aurizona S/A e Equinox Gold solicitando a adoção de providências para atender demandas emergenciais dos moradores da comunidade Aurizona, afetada pelo rompimento de uma cava de mineração em Godofredo Viana, no dia 25 de março deste ano.

Com o rompimento, a lama da barragem alcançou as principais fontes de água doce da região, deixando a população do distrito de Aurizona sem acesso à água potável até os dias de hoje. Além disso, a lama afetou a única estrada de acesso da região, ocasionando o isolamento da comunidade por três dias.

Após um mês do ocorrido, os moradores do distrito ainda enfrentam enormes prejuízos por conta do rompimento. Por isso, a Defensoria Pública requereu a adoção de medidas para reduzir o dano causado aos atingidos. O ofício é assinado pelo defensor público Jean Nunes, titular do Núcleo de Direitos Humanos.

Sobrevivência – Uma das solicitações é a imediata disponibilização de água própria e limpa para uso externo e a distribuição de galões de água mineral potável, por parte da mineradora, para toda a população atingida do distrito de Aurizona, a ser feita em cada casa, no mínimo, de dois em dois dias.

Além disso, a Defensoria solicitou a distribuição de cestas básicas às famílias atingidas, a ser feita pela Empresa Mineração Aurizona S/A, por conta do grande impacto financeiro sofrido, e o acesso à renda emergencial para as 1.500 famílias da comunidade, no valor de um salário mínimo, a ser pago por parte, pela empresa.

Informação – Além das medidas que garantam a subsistência das famílias, foi solicitado diagnóstico social de curto, médio e longo prazo sobre os impactos e consequências das violações aos direitos humanos sofridos pela população atingida; o acesso dos atingidos aos laudos técnicos preliminares sobre a análise da água da região e de todos os impactos sociais e ambientais, bem como sobre os riscos reais de novos rompimentos de barragens; e que seja criado um canal permanente de diálogo entre o Núcleo de Direitos Humanos da DPE/MA, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), a Empresa Mineração Aurizona S/A e os assistidos envolvidos na demanda.

Maranhão

Vídeo: Lideranças atingidas em Aurizona são presas ilegalmente

26 de abril de 2021 Janilson Silva Deixe um comentário

A Polícia Militar do Maranhão prendeu de maneira truculenta duas lideranças atingidas em Aurizona: Maria Aldineia e Maria Valdiene. Neste domingo (25), completou um mês do rompimento da barragem da empresa Equinox Gold em Godofredo Viana.

Os atingidos protestavam na principal estrada de acesso ao distrito, para exigir que a mineradora Equinox Gold retornasse o abastecimento de água mineral para toda a população.

No vídeo, fica evidente que os polícias prenderam injustamente Maria Aldineia e Maria Valdiene que estavam protestando para ter água de qualidade para sua comunidade.

Veja o vídeo:

O rompimento da barragem secundária da Equinox Gold, em Godofredo Viana, Maranhão, que resultou na contaminação do reservatório juiz de fora, principal reservatório de água potável, que abastecia uma população de 4 mil pessoas do distrito de Aurizona, além de graves impactos ao meio ambiente.

Este é mais um grave crime socioambiental cometido pelas mineradoras estrangeiras em nosso país que não pode seguir impune. Para que esse crime não seja esquecido, será realizado um ato simbólico em caráter de denúncia na capital São Luís-MA, neste domingo (25) na feira da COHAB, às 8 horas da manhã.

O desastre é ainda maior em consideração a contaminação de minério deste tipo em corpos híbridos, podendo acarretar em uma série de impactos sociais e ambientais na vida da população, aumentando ainda mais o número de atingidos indiretamente.

O Movimento dos Atingidos por Barragens tem uma longa história de resistência, lutas e conquistas. Nasceu na década de 1980, por meio de experiências de organização local e regional, enfrentando ameaças e agressões sofridas na implantação de projetos de hidrelétricas. Mais tarde, se transformou em organização nacional e, hoje, além de fazer a luta pelos direitos dos atingidos, reivindica um Projeto Energético Popular para mudar pela raiz todas as estruturas injustas desta sociedade.

Fique de olho

MAB fará ato em protesto ao um mês de rompimento da barragem de mineração da empresa Equinox Gold

23 de abril de 2021 Janilson Silva Deixe um comentário

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) fará ato neste domingo (25) em protesto ao um mês do rompimento da barragem de responsabilidade da Empresa Equinox Gold, localizada no distrito de Aurizona, no município de Godofredo Viana.

No dia 25 de abril completa-se um mês do rompimento da barragem secundária da Equinox Gold, em Godofredo Viana, Maranhão, que resultou na contaminação do reservatório juiz de fora, principal reservatório de água potável, que abastecia uma população de 4 mil pessoas do distrito de Aurizona, além de graves impactos ao meio ambiente.

“Para nós do MAB, o rompimento trata-se de mais um crime socioambiental praticado por grandes mineradoras que se instalam em nosso país para explorar nossas riquezas e ganhar muito dinheiro às custas da pobreza e da violência às populações atingidas. É um crime porque este rompimento poderia ter sido evitado, se a empresa se preocupasse com a vida e com a segurança, ao invés de priorizar o lucro acima de tudo e todos”, declara a coordenadora Dalila Castro.

Precisamos Falar Sobre

Manifestantes denunciam rompimento da barragem de mineração da empresa Equinox Gold

9 de abril de 2021 Janilson Silva Deixe um comentário

Nesta sexta-feira (09), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) fizeram uma manifestação em denúncia ao rompimento da barragem de mineração em Viana, pertencente a empresa Equinox Gold.

O rompimento da barragem completou 15 dias e os manifestantes lutam pela reparação emergencial e integral da população do distrito de Aurizona em Viana. Foram atingidos 1.500 famílias, sendo no total 4.000 pessoas de forma direta.

“No pior momento da pandemia no Brasil, tivemos que vivenciar mais um rompimento de barragem de mineração em nosso país, com impactos gravíssimos à população e ao meio-ambiente em toda a região oeste do Maranhão”, disse Dalila Castro, Coordenadora da MAB.

Em nota, a mineradora Equinox Gold somente minimizou o problema e afirmou que não houve rompimento de barragem. Porém, fotos do local e testemunhas provam o contrario.