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PEC que torna o estupro crime inafiançável é aprovada pelo Senado

A PEC 64/2016 que altera a Constituição para tratar o estupro, juntamente com o racismo como crime “inafiançável e imprescritível” (poderá ser punido mesmo muitos anos depois de cometido) foi aprovada em segundo turno nesta quarta-feira (9) pelo Senado. A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno no dia 9 de maio.

Por 61 votos a favor e nenhum contrário, a PEC segue para análise da câmara dos deputados para ser votada. O texto é do senador Jorge Viana (PT-AC) e teve como relator a senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

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Reforma Trabalhista será votada dia 11 de julho

Cássio Cunha Lima, Presidente em exercício, disse que a sessão para votar a Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) deve ser convocada para terça-feira (11). Com o fim do debate sobre o tema, a próxima sessão será somente para votação do texto, confirma o relato Romero Jucá (PMDB-RR), que assumiu o relatoria das emendas em Plenário no lugar de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que estava ausente.

O sensor Romero Jucá deu parecer contrário a todas as emendas apresentadas em Plenário. Com isso o prazo para emendas encerrou-se, tendo 178 emendas apresentadas. A maioria das sugestões foram apresentadas por oposicionistas, como o senador Paulo Paim (PT-RS) que protestou e disse que se tivesse sido indicado relator das emendas de Plenário seria favorável a todas elas. Paim foi o autor do relatório que saiu vencedor na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), recomendado a rejeição total do projeto. Mas senadores do PMDB foram contrário a PLC 38/2017 como a senadora Kátia Abreu (TO) e o senador Eduardo Braga (AM).

Nota: Senadores iniciam discussão da Reforma Trabalhista

Senadores iniciam neste momento a discussão da Reforma Trabalhista (PLC 38/2017). Já foram registrados até agora a inscrição de 24 senadores para debate da matéria. No primeiro dia de discussão da PLC 38/2017 em plenário, já foram apresentadas 142 emendas individuais para alterações do texto.

Senadores Maranhenses abstêm-se na votação da Reforma Trabalhista

Arquivo de divulgação

Os senadores maranhenses Edison Lobão (PMDB-MA), Roberto Rocha (PSB-MA) e João Alberto Souza (PMDB-MA) absteve na votação da reforma trabalhista nessa segunda-feira. A votação começou às 10 horas e durou 9 horas de debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Tendo a Reforma Trabalhista aprovada por 14 votos a 11, o Projeto de Lei da Câmara 38/2017 que já foi aprovado na Câmara no dia 26 de abril.

No senado o Projeto de Lei da Câmara 38/2017 segue para discussão na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue na Comissão de Constituição, justiça e Cidadania (CCJ). O redator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) rejeitou todas as 240 emendas sendo muito criticado pela oposição. Caso seja avalizada pelos senadores segue para a Sansão Presidencial. A PLC 38/2017 é criticada e rejeitada pela oposição pelos seguintes motivos:

  • O trabalhador não foi consultado
  • A Reforma não reduzirá o desemprego
  • Riscos do negócio ficarão com o trabalhador
  • Empregado à disposição a qualquer hora do dia
  • Limite de indenização até para a morte
  • Mais trabalho terceirizado
  • Menos segurança no trabalho