Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB) é aprovada na Assembleia Legislativa do Maranhão

Projeto de lei que é defendido historicamente pelo MAB foi aprovado um ano após o rompimento de barragem da Equinox Gold no distrito de Aurizona e segue agora para sanção do Governo

Foi aprovado na terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), o Projeto de Lei 066/2021, de autoria do deputado Adelmo Soares (PSB), que institui a Política Estadual dos Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PEAB). O PL, que foi foi apresentado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) ao deputado estadual em janeiro de 2021, segue agora para a sanção do governo do estado.

O texto do projeto tem como objetivo garantir os direitos das populações que sofrem de forma direta e/ou indireta com os danos recorrentes provocados pelas barragens ligadas à mineração e outras atividades no estado, estabelecendo regras capazes de proporcionar segurança jurídica às comunidades para que elas não fiquem à mercê das empresas ou de avaliações pontuais do sistema judiciário. 

A aprovação da PEAB acontece um ano após o rompimento da barragem de rejeito de minério de responsabilidade da mineradora Equinox Gold, que deixou mais de quatro mil pessoas sem água potável no distrito de Aurizona, pertencente ao município de Godofredo Viana, no oeste do estado. Segundo Dalila Calixto, integrante da coordenação nacional do MAB, “o PL significa um avanço para garantir proteção legal às famílias atingidas de Aurizona e minimizar os impactos causados pelas barragens em muitos outros territórios do estado”. 

Adelmo Soares reforça que a aprovação definitiva da lei é urgente para se prevenir danos e novas tragédias nos municípios e comunidades afetadas não só pelo rompimento, mas também pela instalação e operação de barragens de acumulação de água, de rejeito, hidrelétricas e megaempreendimentos.

“Essa é uma pauta histórica do MAB no estado do Maranhão e no Brasil e essa aprovação na Assembleia Legislativa é fruto da luta dos atingidos. É um momento de muita alegria no cenário de luta pelo direito das populações atingidas”, afirmou a coordenação do MAB do estado.

Por Coletivo de Comunicação MAB MA

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