A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão ordinária do dia 31 de maio, o Projeto de Lei nº 071/22, que dispõe sobre o embarque e desembarque de passageiros idosos fora dos pontos de parada dos ônibus do sistema de transporte coletivo do município. A proposta é de autoria do vereador Ribeiro Neto (Patriota).
O parlamentar explicou que o objetivo da proposição é garantir aos usuários idosos do transporte público coletivo, o direito de determinar o local mais acessível para seu embarque e desembarque.
De acordo com a proposta, a solicitação de desembarque deverá ser feita ao condutor do veículo, que verificará a viabilidade de parada no local solicitado pelo passageiro. Caso não seja viável o local escolhido pelo idoso, o condutor realizará a parada no espaço apropriado mais próximo o possível ao solicitado, visando não colocar em risco a integridade física do passageiro.
“Devido a idade avançada, os passageiros idosos necessitam de uma atenção especial do poder público, a presente proposição busca oferecer um embarque e desembarque com segurança”, concluiu.
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