PGR recomenda arquivamento de ações contra suspensão da rede social X no Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável ao arquivamento de duas ações que questionam a suspensão da rede social X, antiga Twitter, no Brasil. As ações, protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo partido Novo, também pediam a derrubada da multa de R$ 50 mil imposta a usuários que utilizarem VPNs para burlar o bloqueio.

No documento encaminhado ao STF, Gonet argumenta que a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não pode ser usada para questionar decisões da própria Corte. O parecer agora será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que decidirá se acata ou não o pedido da Procuradoria.

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“Resulta, enfim, que nem sequer em tese é admissível a arguição de descumprimento de preceito fundamental contra decisão judicial do Supremo Tribunal Federal. Sendo essa a conclusão, as arguições em epígrafes merecem o mesmo desfecho do não conhecimento, cabendo a extinção dos feitos sem exame de mérito, com prejuízo do pedido de liminar”, afirmou o procurador no parecer.

As ações tiveram origem após Moraes determinar a suspensão da rede social X no mês passado. A decisão foi tomada após o bilionário Elon Musk, dono da plataforma, descumprir o prazo de 24 horas para indicar um representante legal no Brasil, exigência que já havia sido feita pela Justiça. A medida foi confirmada posteriormente pela Primeira Turma do STF.

O impasse entre Musk e o governo brasileiro intensificou-se após o empresário anunciar, em 17 de agosto, o fechamento da sede da empresa no país. A rede social havia sido multada por se recusar a retirar do ar perfis que, segundo investigações do STF, estariam divulgando mensagens de cunho antidemocrático.

Agora, resta ao ministro Moraes definir se as ações seguirão adiante ou se serão arquivadas, conforme o pedido da Procuradoria-Geral da República. O desfecho do caso pode ter impacto direto no futuro da rede social X no Brasil e nas discussões sobre liberdade de expressão e regulação das plataformas digitais no país.

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