MPF recomenda desocupação de agência do INSS por risco de acidentes em São Luís

Na última terça-feira (20), o Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação à Superintendência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Maranhão para que desocupe o imóvel da agência localizada no Parque Bom Menino, no Centro de São Luís (MA), devido ao risco de acidentes. A medida visa garantir a segurança dos servidores e dos cidadãos que utilizam os serviços do INSS, transferindo-os para um local adequado e seguro até que os problemas identificados sejam resolvidos.

A recomendação é resultado de um inquérito civil em andamento no MPF, que tem como objetivo investigar irregularidades relacionadas à estrutura da agência do INSS no Parque Bom Menino. Após uma vistoria realizada no local, o Corpo de Bombeiros emitiu um parecer técnico que constatou um risco de grau médio proveniente do sistema de cobertura do imóvel, podendo resultar em acidentes causados pela queda de materiais que compõem a edificação.

Além disso, foram identificados outros problemas, como dois depósitos com umidade excessiva no pavimento térreo, infiltrações na sala de perícia médica, casa de força (que abriga transformadores e equipamentos elétricos) com laje oxidada e infiltrações, além de equipamentos elétricos em contato com a umidade. Também foi constatado que os sistemas de prevenção a incêndios estão inoperantes nos pavimentos de 1 a 5, entre outras irregularidades.

Diante dessa situação, o MPF requer ao INSS que tome as medidas necessárias para isolar a área, implementar ações para evitar o risco de incêndio no imóvel, realizar reparos e manutenções necessários para garantir a segurança das pessoas e do patrimônio, e apresentar um cronograma detalhado com as ações que serão executadas, especificando as medidas consideradas urgentes, necessárias e úteis. Caso o INSS, após análise, entenda que é inviável manter a agência do Parque Bom Menino em seu local atual, deverá informar ao MPF sobre as conclusões e a realocação dos servidores e dos serviços.

A Superintendência Regional do INSS tem um prazo de dez dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar se acatará as medidas propostas. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar outras medidas legais cabíveis para garantir a segurança dos envolvidos.

Essa recomendação do MPF busca resguardar a integridade das pessoas envolvidas e garantir a prestação dos serviços do INSS em um ambiente seguro e adequado.

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