Uma moradora da cidade de Raposa protocolou uma representação formal junto à Câmara Municipal e outros órgãos fiscalizadores contra o vereador Benoniel Beka Rodrigues. O ex-presidente da Câmara, que está na disputa eleitoral deste ano, está sendo acusado de má gestão e desvio de recursos públicos durante sua gestão à frente do legislativo municipal, que ocorreu entre 2020 e 2022.
Denúncia Protocolada
A denúncia, entregue no dia 16 de julho de 2024, aponta diversas irregularidades nos gastos da Câmara Municipal durante o mandato de Beka Rodrigues como presidente. Segundo a moradora, as irregularidades incluem compras excessivas e desnecessárias realizadas durante o período em que a Câmara funcionava em regime de home office, devido à pandemia de COVID-19.
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Exemplos de Gastos Exorbitantes
Entre as principais denúncias, destacam-se os seguintes gastos considerados injustificáveis pela denunciante:
Compra de 10.000 filtros de café: Ao custo de R$ 12.500,00, as caixas foram adquiridas em plena pandemia, quando a Câmara operava remotamente, tornando questionável a necessidade de tal quantidade.
Aquisição de 1.276 litros de adoçante: O gasto foi de R$ 21.692,00, levantando dúvidas sobre o real consumo de tal quantidade em um curto período de tempo.
Compra de 500 camisas: Com valor total de mais de R$ 25.000,00, a aquisição de camisas também foi considerada desproporcional, especialmente em um momento de trabalho remoto.
Compra de 4.320 litros de leite: A quantidade e o valor dessa compra foram considerados excessivos e sem justificativa plausível para a manutenção das atividades legislativas.
Violação de Princípios da Administração Pública
A denunciante argumenta que esses gastos, além de extravagantes, ferem diretamente os princípios fundamentais da Administração Pública, como os da eficiência e moralidade. Ela destaca que o ex-presidente da Câmara, Beka Rodrigues, assinou todas as notas e comprovantes, o que demonstra sua responsabilidade direta pelas irregularidades apontadas.
Fundamentação Jurídica
Na representação, a moradora baseia suas alegações em princípios constitucionais e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela cita doutrinadores e jurisprudências que reforçam a necessidade de boa gestão dos recursos públicos e a importância de práticas administrativas honestas e probas.
A denunciante sustenta que as práticas de Beka Rodrigues configuram, possivelmente, atos de improbidade administrativa e malversação de recursos públicos, além de violar os princípios de legalidade, legitimidade e economicidade.
Pedido de Investigação
Diante das graves acusações, a moradora solicita a abertura de um procedimento investigativo para apurar as irregularidades mencionadas. Ela enfatiza a importância de uma resposta transparente e eficaz das autoridades competentes, visando restaurar a confiança nas instituições públicas e garantir a responsabilização por possíveis crimes contra a administração pública.
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