Ministro Flávio Dino amplia investigação sobre repasses do “orçamento secreto”

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (11) que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie as investigações sobre os municípios que mais receberam recursos provenientes das emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”. A decisão busca ampliar a amostra e fornecer um diagnóstico mais representativo sobre os impactos desse tipo de repasse na gestão pública.

A CGU terá um prazo de 60 dias para apresentar uma lista contendo as seis cidades de cada uma das cinco regiões do Brasil que mais se beneficiaram com as emendas entre 2020 e 2023. O foco da investigação são os recursos oriundos das emendas de relator, uma modalidade de destinação de verbas do Orçamento da União que, até decisões recentes do STF, carecia de transparência quanto aos responsáveis pela solicitação dos valores e os municípios beneficiados.

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Orçamento sem transparência

O “orçamento secreto” refere-se às emendas de relator, uma parcela do Orçamento da União cujo controle sobre a alocação dos recursos ficava a cargo do relator da Lei Orçamentária Anual (LOA). Essas emendas foram alvo de críticas devido à falta de clareza sobre os critérios de distribuição, levantando questionamentos sobre possíveis favorecimentos políticos e irregularidades.

O ministro Dino ressaltou que a ampliação da amostra permitirá um diagnóstico mais equilibrado e federativo sobre os efeitos da falta de transparência na execução das emendas. Segundo ele, o objetivo é avaliar se esse modelo de distribuição de recursos deve ser mantido, considerando seu impacto na administração pública local e nos princípios de isonomia e justiça na alocação de verbas públicas.

Obras paralisadas e questionamentos

A decisão do STF veio após a CGU revelar que, dos R$ 341 milhões repassados a dez municípios entre 2020 e 2023, metade das obras financiadas por essas emendas encontra-se paralisada ou sequer foi iniciada. A ampliação da análise agora incluirá um total de 30 cidades, com o intuito de verificar se a realidade observada nos municípios já investigados se repete em outras regiões do país.

Esse movimento reforça a busca por maior transparência e eficiência no uso dos recursos públicos, temas que têm gerado amplo debate no cenário político e jurídico nacional. O “orçamento secreto” tornou-se foco de escrutínio, especialmente após decisões recentes do STF que impuseram novas regras de transparência na destinação das emendas de relator.

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