A Justiça do Maranhão autorizou a alteração de nome e sexo de uma adolescente transgênero, de 16 anos, após parecer favorável do Ministério Público. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís, e divulgada na última segunda-feira (7). O processo foi movido pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), que representou a adolescente no caso.
Registrada ao nascer com prenome e sexo masculinos, a adolescente se identificou como mulher ao longo de sua vida e buscou a alteração nos registros civis para que refletissem sua identidade de gênero. Segundo a família da jovem, a diferença entre seu nome de registro e sua identidade feminina gerava desconforto e constrangimento, especialmente em ambientes como a escola.
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De acordo com a Defensoria Pública, mesmo sendo menor de idade, a jovem tem o direito de alterar seu nome e sexo com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O órgão reforça que o ECA assegura proteção integral à pessoa em desenvolvimento, destacando que o melhor interesse da criança e do adolescente deve nortear decisões que envolvam sua vida pessoal e social.
O caso é visto como um importante marco na luta pelos direitos da população transgênero no Maranhão, especialmente para jovens que buscam reconhecimento de sua identidade de gênero. A decisão judicial reforça o entendimento de que a dignidade e o bem-estar dessas pessoas devem ser respeitados desde a infância e adolescência, garantindo-lhes o direito ao pleno desenvolvimento pessoal e social, sem sofrer discriminação ou constrangimento.
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