A 3ª Vara Cível de São Luís condenou dois clientes de um restaurante da capital ao pagamento de indenização por danos morais, em favor do estabelecimento comercial, após publicações caluniosas nas redes sociais. O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil e R$ 1 mil, respectivamente, para cada um dos envolvidos.
O caso ocorreu no Domingo de Páscoa, em 12 de abril de 2020, quando os clientes fizeram um pedido de almoço através de um aplicativo de vendas. Segundo os réus, após o prazo estipulado para a entrega, eles tentaram contato com o restaurante diversas vezes, sem sucesso. Os clientes alegaram que outros consumidores também estavam enfrentando o mesmo problema e, por isso, decidiram registrar suas queixas nas redes sociais, utilizando termos que o juiz classificou como injuriosos e caluniosos.
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De acordo com a versão apresentada pelo restaurante, os comentários dos réus foram além de simples críticas, afetando diretamente a imagem do estabelecimento. As postagens acusavam o restaurante de práticas criminosas, como roubo e furto, o que levou o proprietário a buscar reparação judicial por danos morais.
Os réus, por sua vez, argumentaram que o transtorno causado pela falha na entrega do pedido, que incluía a presença de uma senhora de 60 anos e uma criança de 7 anos aguardando o almoço, gerou grande constrangimento à família. Eles chegaram a entrar com uma reconvenção, pedindo indenização por parte do restaurante e da empresa responsável pelo aplicativo, alegando aborrecimentos profundos e desgastes emocionais.
Entretanto, o juiz responsável pelo caso destacou que, apesar dos transtornos gerados pela falha na entrega, a devolução do valor pago pelo pedido havia sido realizada, o que não configuraria dano moral aos réus. O magistrado ressaltou que houve abuso da liberdade de expressão por parte dos clientes, que usaram as redes sociais para fazer acusações graves e infundadas contra o restaurante, extrapolando o direito à manifestação.
Na sentença, foi determinado que a indenização deve ser atualizada monetariamente, com juros de 1% ao mês a partir da data do evento. O juiz ainda destacou a importância dos fatores pedagógicos e punitivos da decisão, visando coibir práticas semelhantes no futuro.
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