Judiciário determina conclusão de obras na MA-006 entre Alto Parnaíba e Balsas

O Poder Judiciário de Alto Parnaíba determinou ao Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra), a finalização das obras de manutenção e recuperação da rodovia MA-006, no trecho que liga os municípios de Alto Parnaíba e Balsas, passando por Tasso Fragoso. A decisão judicial estabelece um prazo de 120 dias para que o Estado realize as melhorias necessárias.

De acordo com a sentença, deverão ser executados serviços de drenagem, recapeamento, recomposição dos acostamentos e sinalização, tanto por placas quanto no solo, em especial no trecho compreendido entre Tasso Fragoso e Alto Parnaíba. A decisão do juiz Douglas Lima da Guia confirma uma medida liminar já concedida anteriormente, resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que solicitou a intervenção do Estado para garantir a segurança e as condições de tráfego na rodovia.

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Obras paralisadas

A Sinfra justificou a paralisação dos serviços citando reprogramações de pagamento em função da disponibilidade orçamentária e financeira do Estado. No entanto, inspeções realizadas e fotos anexadas ao processo comprovaram as alegações do MP-MA sobre as péssimas condições da rodovia, que colocam em risco a segurança dos motoristas e dificultam o transporte de mercadorias na região.

Apesar de algumas intervenções já terem sido realizadas após a concessão da liminar, o magistrado considerou que as ações foram insuficientes para resolver o problema. A falta de infraestrutura adequada compromete a segurança pública, violando os direitos de todos que dependem da rodovia para se deslocar entre as cidades do sul do Maranhão.

Perigo iminente

A decisão judicial reforçou a urgência da solução, alertando para os riscos iminentes de acidentes e outros prejuízos que a demora na conclusão das obras pode acarretar à população local. “Se o Estado continuar omitindo-se em seus serviços essenciais, muitos sofrerão as consequências, desde acidentes graves até a incapacidade de se deslocar”, destacou o juiz em sua sentença.

O magistrado também ressaltou que a omissão do poder público diante da situação atual da MA-006 demonstra desrespeito às obrigações constitucionais do Estado. Para garantir o cumprimento da decisão, foi imposta uma multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento, a ser depositada em conta judicial através do sistema SISBAJUD.

Segurança e desenvolvimento

A rodovia MA-006 é uma via de grande importância para a economia local, pois conecta importantes cidades do sul maranhense e serve como rota para o escoamento de mercadorias, principalmente na agricultura. A recuperação do trecho visa também assegurar o desenvolvimento econômico da região, que depende de estradas em boas condições para o transporte de produtos.

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