O Instituto Social e Cultural Raissa Mendonça, conhecido por sua defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o deputado estadual Yglésio Luciano Moyses de Souza. A ação, que tramita na 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Comarca da Ilha de São Luís, denuncia o parlamentar por publicações em suas redes sociais que, segundo o instituto, disseminam discursos de ódio e atacam diretamente a população LGBTQIA+, historicamente marginalizada no Brasil.
O episódio em questão ocorreu no dia 29 de janeiro de 2023, quando Yglésio usou suas contas no Instagram e Facebook para criticar a semana da Visibilidade Trans, evento que contou com a participação de instituições como a OAB-MA, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIPHOP). O tema central do evento era a “Transexualidade, Empregabilidade e Direitos”, abordando a inserção de pessoas trans no mercado de trabalho.
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No vídeo, o deputado declarou, entre outras coisas, que “crianças trans não existem, isso é uma invenção de esquerdista”, e que o debate sobre transexualidade serve apenas para “fragilizar a masculinidade”. Essas afirmações, conforme o Instituto Raissa Mendonça, alimentam preconceitos e estimulam a violência contra a população LGBTQIA+, já vulnerável e alvo de agressões no estado. O Maranhão ocupa a 6ª posição no ranking dos estados mais violentos para essa população, enquanto o Brasil, pelo décimo quinto ano consecutivo, é considerado o país mais violento do mundo para LGBTQIA+, segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e do Grupo Gay da Bahia (GGB).
A petição inicial aponta que as declarações do deputado, além de serem falsas, representam uma grave ameaça à integridade da comunidade LGBTQIA+, sendo classificadas como Fake News. O Instituto defende que cabe ao Judiciário atuar para “pacificar a sociedade” e garantir a responsabilização de discursos que incentivem o ódio e a discriminação. “O poder de disseminação de conteúdo nas redes sociais é imenso, e uma vez publicados, os danos causados por tais discursos são irreparáveis, principalmente em tempos de polarização extrema”, argumenta o Instituto na ação.
O Instituto também destaca que o discurso de Yglésio reflete uma tentativa de manter o controle social sobre corpos dissidentes e reforçar estereótipos que marginalizam as identidades de gênero fora da normatividade. A instituição enfatiza que tais declarações contribuem para a perpetuação da violência, lembrando que a expectativa de vida de pessoas trans no Brasil é de apenas 35 anos, uma das mais baixas do mundo.
Diante disso, o Instituto Social e Cultural Raissa Mendonça pede ao Judiciário que determine uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, além da retirada imediata do conteúdo das redes sociais do deputado. A ação busca também criar um precedente para a responsabilização de políticos e figuras públicas que utilizam suas plataformas para disseminar discursos de ódio contra grupos vulneráveis.
Veja na íntegra da petição inicial.
(Fonte: Direito e Ordem)
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