Na manhã desta quinta-feira (10), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, em parceria com as Polícias Civil e Militar, deflagrou a Operação Regalo, focada na região tocantina. A ação cumpre mandados expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, com foco nas cidades de Imperatriz e Davinópolis.
A operação é fruto de investigações conduzidas pelo Gaeco, com apoio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, que identificaram um esquema envolvendo crimes licitatórios, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz (Sinfra). O foco das apurações está em contratações irregulares de locação de máquinas e ônibus, além de operadores, motoristas e combustível, evidenciando possíveis desvios de recursos públicos.
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Medidas Judiciais e Bloqueios
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou uma série de medidas restritivas contra os envolvidos, incluindo a quebra de sigilo telemático, extração de dados de dispositivos eletrônicos e o bloqueio de bens dos investigados. Foi também estabelecida a proibição de novas contratações das empresas suspeitas por órgãos públicos.
As investigações revelaram um direcionamento ilícito de licitações, que beneficiou duas empresas, uma das quais havia participado da fase inicial do processo licitatório. O esquema utilizou três empresas de um mesmo grupo familiar para manipular preços e garantir a vitória no certame.
Licitação sob suspeita
A licitação, inicialmente prevista para ocorrer em 11 de dezembro de 2019, foi adiada para o dia 27 de dezembro de 2019, logo após o Natal. O processo foi publicado no Diário Oficial do Estado um dia antes da sessão, na qual apenas as duas empresas investigadas participaram, sendo uma delas a vencedora. Desde 2020, essa empresa já recebeu mais de R$ 7 milhões pelos serviços prestados à Sinfra de Imperatriz.
O nome da operação, “Regalo”, faz referência ao “presente de Natal”, em alusão à data da licitação direcionada às empresas envolvidas. Documentos dessa investigação foram compartilhados de outra operação conduzida pelo Gaeco, que já havia identificado um esquema de lavagem de dinheiro na Sinfra, utilizando empresas para desvio de recursos públicos.
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