Ex-Secretário de Saúde de Mata Roma é alvo de ação de improbidade por prejuízo aos cofres públicos

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação de improbidade administrativa contra José Abrahan de Leopoldino da Silva, ex-secretário de Saúde do município de Mata Roma, localizado no estado do Maranhão. Segundo a acusação do MPF, o ex-gestor teria causado prejuízo aos cofres públicos ao inserir informações falsas no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), que faz parte da base nacional de dados do Sistema Único de Saúde (SUS). As informações falsas estavam relacionadas à produção ambulatorial dos procedimentos de reabilitação pós-covid-19.

De acordo com a ação, assinada pelo procurador da República Juraci Guimarães Júnior, o Ministério da Saúde (MS) havia emitido uma portaria que vinculava a transferência de recursos da União para os municípios aos números de atendimentos e procedimentos informados no sistema pelos gestores locais do SUS, especificamente em relação à reabilitação pós-covid-19. Esses recursos são transferidos por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FEAC), com repasses do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.

Entretanto, investigações conduzidas a partir de informações do Ministério da Saúde e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram que o município de Mata Roma teria recebido, entre janeiro e maio de 2022, um valor aproximado de R$ 743 mil, quantia superior à produção real da cidade. A nota técnica do MS também apontou que o Maranhão teria recebido 93,3% dos recursos destinados à reabilitação pós-covid-19 em todo o país naquele ano.

As investigações indicaram que o montante de recursos recebidos por Mata Roma, uma cidade com pouco mais de 17 mil habitantes, superou o valor destinado ao estado do Rio de Janeiro, com seus 17 milhões de habitantes. Um exemplo alarmante foi o número de atendimentos informados pela Secretaria de Saúde municipal em março de 2022, sugerindo que cada paciente teria realizado incríveis 23 procedimentos de reabilitação. Além disso, o cadastro continha informações de pessoas já falecidas ou que nunca tiveram sequelas da covid-19.

Outro ponto questionado na ação é o fato de os atendimentos cadastrados terem sido atribuídos a fisioterapeutas gerais, embora o município só contasse com dois profissionais dessa área em seu quadro. O MPF argumenta que, se os dados fossem verdadeiros, cada fisioterapeuta teria realizado 258 consultas por dia em março de 2022, incluindo fins de semana e feriados.

Caso a Justiça Federal decida a favor do MPF, José Abrahan de Leopoldino da Silva poderá enfrentar diversas penalidades, incluindo a perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano, perda dos bens ou valores adquiridos ilicitamente e proibição de contratar com o poder público. Esta ação reflete o compromisso das autoridades em combater a corrupção e garantir a aplicação correta dos recursos destinados à saúde pública.