Evento discutirá ações contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (CIJ-TJMA) e Fundo das Nações Unidas (Unicef), em parceria com a Escola Superior da Magistratura (ESMAM), promovem, no dia 20 de maio (quinta-feira), às 15 horas, o seminário O enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes brasileiros: desenvolvendo paradigmas de proteção jurídica e social à luz da Lei nº 13.431/2017.

O evento integra ações alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e terá transmissão ao vivo pelo canal TJMA OFICIAL no YouTube.

As inscrições gratuitas estão abertas no sistema acadêmico Tutor (magistrados e outros profissionais do TJMA). O público externo poderá se inscrever por meio de formulário eletrônico que estará disponível durantre o evento na plataforma digital.

Além de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, podem participar profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, acadêmicos, pais e responsáveis por crianças e adolescentes, professores e demais interessados no tema. 

O objetivo é promover o diálogo com o Sistema de Garantia de Direitos, promovendo ações conjuntas que garantam a escuta especializada e depoimento especial para toda criança ou adolescente testemunhas ou vítimas de violência sexual, com atendimento integrado e humanizado, evitando o processo de revitimização. 

PALESTRA

Participa como palestrante o consultor do Fundo das Nações Unidas para Infância UNICEF-Brasil, Benedito Rodrigues dos Santos. Serão mediadores a juíza Marcela Santana Lobo (3ª Vara Criminal de Caxias) e o juiz Douglas Lima da Guia (4ª Vara de Balsas)

Na mesa de abertura estarão presentes os desembargadores Lourival Serejo (presidente do TJMA), Paulo Velten Pereira (corregedor-geral de Justiça) e José Jorge Figueiredo dos Anjos  (diretor da Escola Superior da Magistratura).

DIA NACIONAL

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Jovens – 18 de maio – foi instituído pela Lei nº 9.970/2000, em memória de Araceli Crespo – menina de 8 anos que foi violentada e assassinada brutalmente em Vitória (ES), em 18 de maio de 1973.

Normalmente, neste dia, seja na escola ou em outros locais de convívio, são realizadas diversas atividades, como palestras e oficinas especiais de prevenção à violência sexual.

O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes é o órgão responsável por organizar e divulgar esta data em todo o país.