DPE/MA consegue na Justiça que plano de saúde custeie procedimentos médicos que vinham sendo negados a assistida com TE

A pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), a Justiça deferiu, esta semana, tutela de urgência, determinando que o plano de saúde Humana Assistência Médica Ltda autorize e custeie exames e terapias multidisciplinares para uma assistida com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de 22 anos, que apresenta histórico de tentativas de suicídio. Autor da petição inicial, o defensor público Cosmo Sobral, titular do Núcleo de Defesa do Idoso, da Saúde e da Pessoa com Deficiência, considerou a decisão uma importante conquista, com grande simbolismo para o segmento, neste mês em que se comemora a luta em favor das pessoas dentro do espectro.

Conforme despacho da juíza Alice de Sousa Rocha, titular da 5ª Vara Cível do Termo Judiciácurio de São Luís, o plano de saúde tem um prazo de cinco dias para efetivar a autorização dos procedimentos prescritos no laudo médico, dentre eles a Avaliação de Perfil Sensorial em Terapia Ocupacional com profissional com certificação em integração sensorial e acompanhamento em integração sensorial com frequência mínima de 2 duas horas por semana.

Também consta entre as terapias e exames, a Avaliação Neuropsicológica e Reabilitação Neuropsicológica com frequência mínima de uma hora por semana, bem como a Terapia Cognitivo Comportamental, com frequência mínima de duas horas por semana, além de Avaliação Auditiva e Avaliação de Transtorno de Processamento Auditivo Central. Ainda conforme o entendimento da magistrada, todos os procedimentos deverão ser realizados na rede credenciada da Humanas, sem a exigência de qualquer contraprestação do contratante, além das prestações, mensais decorrente do contrato de prestação de serviço.

Em caso de não haver rede credenciada, as atividades terapêuticas deverão ocorrer em clínica particular não credenciada. A juíza determinou ainda que o não cumprimento da decisão poderá acarretar em multa diária, no valor de R$ 2 mil, limitada a 30 dias.

“Atualmente tem sido muito recorrente o número de diagnóstico de crianças e adolescentes com autismo. Portanto, tal circunstância já deveria ter sido considerada pelos planos de saúde para previsão de custos e definição de valores das parcelas. Tratando-se de matéria que envolve saúde, estando a criança acobertada por plano de saúde e não havendo cláusula expressa no sentido de informar ao consumidor que tal tratamento não seria fornecido antes da contratação, deve ser atendido o melhor interesse da criança, à luz dos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, explicou Cosmo Sobral.

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