Em 22 de junho, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública solicitando a condenação do diretor do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto (SAEE) de Caxias, Arnaldo Oliveira, e dos servidores do órgão José Ribamar Lima, Kellianne Santos e Sanrlei Sousa por ato de improbidade administrativa. A empresa Conserve Construções e Serviços Ltda-EPP também foi citada na ACP.
O pedido foi motivado por ilegalidades em um contrato para aluguel de máquina retroescavadeira em regime de horas, no valor global R$ 177,6 mil, firmado em 2018 entre o órgão municipal e a empresa. A manifestação é assinada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, Francisco de Assis da Silva Júnior.
Em março de 2018, o MPMA verificou que o SAAE não usava o equipamento desde janeiro daquele ano. O órgão ministerial também constatou que, em dezembro de 2018, a máquina passou duas semanas em reparo. Para o MPMA, desde o início, foi observada atividade corrupta disfarçada de desorganização.
Em 2021, a Assessoria Técnica do Ministério Público emitiu Parecer Técnico atestando existência de diversas ilegalidades no processo licitatório que resultou na contratação da Conserve Construções e Serviços Ltda-EPP. Entre elas eram pesquisa restrita de preços, cobrança de sobrepreço de 66,86% e restrição ao número de participantes na licitação.
O MPMA também requer a condenação dos acionados ao ressarcimento do valor de R$ 175.472,50 aos cofres do SAAE. O valor deve ser atualizado. Caso seja comprovada existência de pagamentos referente ao contrato, o montante deve ser acrescido de outros valores.
Leia outras notícias em cubo.jor.br. Siga o Cubo no BlueSky, Instagram e Threads, também curta nossa página no Facebook e se inscreva em nossos canais, do Telegram e do Youtube. Envie informações e denúncias através do nosso e-mail.
Share this content:
Descubra mais sobre Cubo
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
