Após denúncias, Idec pede intervenção da ANS na Prevent Senior

Instituto já havia notificado a operadora três vezes desde o início da pandemia e solicitado medidas por parte do órgão, que nunca respondeu

Nesta sexta-feira (17), o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) pediu formalmente à ANS (Agência Nacional de a Saúde Suplementar) que determine um regime de direção técnica sobre a Prevent Senior para solucionar “anormalidades administrativas graves de natureza assistencial que coloquem em risco a assistência prestada aos beneficiários da operadora”. 

Uma reportagem do portal G1, publicada na última quinta-feira, revelou indícios de que a Prevent Senior fraudou e ocultou informações sobre uma pesquisa clínica a respeito da eficácia da cloroquina no tratamento da Covid-19. 

O regime de direção técnica está previsto em uma resolução do órgão e, na prática, significa uma intervenção na administração da empresa para solucionar os problemas identificados. Se as falhas não forem resolvidas, a ANS pode impor um plano de adequação aprovado e monitorado pela Agência e, em última instância, alienar a carteira da operadora. 

Desde o início da pandemia em março de 2020, o Idec notificou a Prevent Senior três vezes pedindo explicações sobre os protocolos internos para administração e distribuição do chamado “kit Covid” – um conjunto de produtos comprovadamente ineficazes contra a doença. O Instituto também demandou, com base no Código de Defesa do Consumidor, uma campanha massiva em jornais de grande circulação para informar os usuários sobre os riscos associados ao uso desses medicamentos. 

A entidade elaborou, ainda, um dossiê com informações sobre coação de profissionais, envio de remédios para usuários sem diagnóstico comprovado, disseminação de informações falsas e realização de testes clínicos à revelia das normas e códigos éticos. O documento foi enviado ao Ministério Público de São Paulo e à CPI da Covid-19. As informações colhidas pelo Instituto também geraram sucessivos pedidos de informações à ANS, que nunca respondeu. 

Agora, com base na Resolução Normativa 417/2016 da Agência, a organização pede a intervenção na diretoria da operadora. Se o pedido for acatado, o atendimento aos usuários permanece normal, mas sob a supervisão da Dipro (Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos). 

“ANS finalmente anunciou a abertura de investigações, mas a medida chega tarde. Há meses a operadora vinha utilizando medicamentos ineficazes para tratar a Covid-19 e, mesmo depois de ser notificada pelo Idec e denunciada por diversos ex-funcionários, não modificou seus protocolos. É urgente que o órgão intervenha para preservar os direitos dos usuários”, afirma Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec.