Falta de cobertura da Defensoria Pública da União chega a 80% no Maranhão

Sem recursos orçamentários para ampliar o atendimento jurídico e a promoção de direitos de grupos vulneráveis, a Defensoria Pública da União (DPU) calcula que a falta de cobertura do órgão chega a 80% no Maranhão. A DPU não está presente em 4 das 5 seções e subseções da unidade da federação.

No Estado, a DPU possui sede apenas em São Luís. Cidadãos que residem nas regiões de Bacabal, Balsas, Caxias e Imperatriz ficam sem assistência jurídica gratuita da DPU em demandas que envolvam a União e suas autarquias, fundações, órgãos e empresas públicas federais.

No ranking de estados em que a população mais sofre sem a presença da DPU, estão Piauí com 83,3%, Santa Catarina com 82,4% e Minas Gerais com 81,5% de seções e subseções judiciárias federais sem cobertura da instituição. Nos estados do Ceará e Sergipe, também na região Nordeste do país, 80% das unidades da Justiça Federal não contam com a presença do órgão público que garante acesso a direitos e à Justiça das pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil mensais.

A ampliação do atendimento jurídico e da promoção de direitos para a população que mais precisa está prevista na Emenda Constitucional nº 80, de 2014. O texto fixou o prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal tivessem defensoras e defensores públicos federais em todas as unidades jurisdicionais do Poder Judiciário. A medida deveria ter sido implementada até 2022, mas não foi cumprida porque a DPU tem o orçamento limitado pelo teto de gastos.

“Essa baixa capilaridade prejudica exatamente a população mais vulnerável do país”, afirma o defensor público-geral federal em exercício, Fernando Mauro Junior. “É preciso garantir que a promoção de direitos e o atendimento jurídico gratuito estejam assegurados em um novo ordenamento fiscal”.

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