Deputado direitista quer fim de tribunais e órgão que combate a trabalho escravo

O deputado federal da direita, Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), está empenhado em aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional que eliminaria o Ministério Público do Trabalho (MPT) e todas as cortes de Justiça trabalhistas, como as varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Se aprovada, essa medida eliminaria a fiscalização e a punição da exploração ilegal da mão-de-obra, incluindo práticas semelhantes ao trabalho escravo, que foram comuns durante os quatro séculos em que o Brasil esteve sob o controle da família imperial portuguesa, da qual Luiz Philippe de Orleans e Bragança é descendente dos imperadores do Brasil Pedro I e Pedro II.

Orleans e Bragança, que se autointitula príncipe, apesar de a monarquia ter sido abolida no Brasil em 1889, já obteve 66 assinaturas, incluindo a sua própria, para a aprovação da PEC. No entanto, são necessárias 171 assinaturas, o equivalente a três quintos do parlamento, para que a proposta comece a tramitar, e 308 votos no plenário da Câmara para que seja aprovada.

A maioria dos deputados que formalmente aderiram à PEC do deputado “príncipe” é dos estados de Santa Catarina (oito dos 16 integrantes da bancada assinaram) e do Rio Grande do Sul (oito dos seus 31 representantes já deixaram o registro favorável), onde ocorreram recentemente os casos mais emblemáticos de flagrantes de trabalho análogo à escravidão.

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