Ex-juiz condenado por irregularidades em sentenças quer retornar ao cargo no Maranhão

Sidarta Gautama Farias Maranhão, ex-titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias, no interior do Maranhão, está tentando retornar ao cargo de juiz, apesar de ter sido condenado à aposentadoria compulsória em dezembro de 2021 pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele foi alvo de vários procedimentos disciplinares e investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Estado e da Polícia Federal, devido a irregularidades em suas sentenças.

Devido à gravidade dos fatos, Gautama foi afastado imediatamente de suas funções de magistrado e ainda enfrenta ações penais por lavagem de dinheiro e organização criminosa que podem resultar na perda definitiva do cargo e cassação de sua aposentadoria forçada. Gautama está tentando anular os acórdãos do TJ maranhense que o aposentaram compulsoriamente da magistratura, através de pedidos distintos de revisão disciplinar que tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Um dos pedidos, que busca reverter a penalidade aplicada em razão de falhas processuais que resultaram na liberação de valores oriundos de multa em benefício de um empresário suspeito de envolvimento em desvio de R$ 21 milhões do Banco do Nordeste, está sob a relatoria do conselheiro Mauro Pereira Martins. O outro pedido, que trata sobre irregularidade na concessão de liminares que permitiram a transferência de alunos para o curso de medicina na UEMA em Caxias, está sob a relatoria do conselheiro Marcello Terto e Silva.

A defesa de Gautama alega que sua atuação não poderia ter sido interpretada como inflação disciplinar, pois foi baseada na interpretação da lei. No entanto, mesmo com os pedidos buscando a revisão da pena de aposentadoria compulsória, Gautama alegou prevenção de Terto para atuar nos dois casos, mas o pleito foi negado. O CNJ vai decidir sobre os pedidos após manifestação do Ministério Público Federal, mas a tendência é de indeferimento integral.