O vereador Antonio Garcez (sem partido) apresentou um projeto de lei que trata sobre a implementação do Dossiê das Terceirizações para transparência e monitoramento dos contratos de terceirização da Administração direta e indireta de São Luís. O PL define terceirização como a contratação de empresa para a realização de serviços específicos.
A proposição estabelece que o dossiê concentrará dados de serviços terceirizados em vigor e será disponibilizado no Portal da Transparência, podendo ser acessado por qualquer cidadão.
Em sua justificativa, Antonio Garcez destacou a relevância de conceder aos cidadãos informações sobre como o dinheiro público é utilizado, facilitando assim o processo de transparência e controle.
“Na Administração Pública Brasileira, a transparência visa objetivar e legitimar as ações praticadas pela Administração Pública, por meio da redução do distanciamento que a separa dos administrados. Essa transparência se concretiza pela publicidade, pela motivação e pela participação popular”, ressaltou o parlamentar.
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