21 de março: Conheça os Direitos da Pessoa com Síndrome de Down

O dia 21 de março foi a data escolhida para celebrar as conquistas e reforçar a consciencialização sobre Pessoas com Síndrome de Down. A data é reconhecida pelas Nações Unidas desde o ano de 2012 e a data 21 é para fazer menção ao cromossomo 21 que faz parte da alteração genética presente nessas pessoas.

Mas o que é Síndrome de Down?

A SD pode ser explicada da seguinte forma: Em cada célula do indivíduo existem 46 cromossomos, que são divididos em 23 pares. A pessoa é diagnosticada com síndrome de down quando apresenta uma terceira cópia do cromossomo 21 em todas as células do organismo (trissomia), essa alteração genética ocorre no momento da concepção.

Agora que já entendemos um pouco sobre a parte biológica, também é muito importante falar sobre os direitos que pessoas com síndrome de down possuem, para isso vamos conversar com a professora do Curso de Direito do Centro Universitário Estácio São Luís, Natalie Oliveira.

“O Estatuto da Pessoa com Deficiência, lei n° 13.146 de 2015, determina que se considera pessoa com deficiência aquela com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que ao interagir com uma ou mais barreiras pode ter obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade em iguais condições com as demais pessoas”, informou a professora Natalie.

Nesse sentido se encontram as pessoas com síndrome de down, para elas são atribuídos direitos sociais, educacionais e profissionais, sendo eles: “Podem ser beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que comprovado que não possuem meios para garantir o próprio sustento e tenham renda mensal per capita da família inferior a 1/4 do salário mínimo vigente”, pontuou sobre um dos direitos da pessoa com SD.

A professora Natalie ainda informou que, de acordo com a Constituição Brasileira, o artigo 5° estabelece que todos são iguais perante a lei, sendo vedadas distinções de qualquer natureza, havendo inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.

Em se tratando dos direitos trabalhistas, essas pessoas estão asseguradas de que existe a proibição de qualquer discriminação referente a salário e critérios de admissão de pessoas com deficiência, “estabelece que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos e que os débitos de natureza alimentícia cujos titulares sejam pessoas com deficiência serão pagos com preferências sobre todos os débitos”, frisou a professora.

Fica ainda na responsabilidade da União, do Estado e municípios garantir que essas pessoas tenham acesso à saúde, educação e oportunidades de emprego. Além de facilitar o acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de descriminação.

“A comemoração da data é essencial para levantar discussões, promover a inclusão e aumentar a visibilidade social das pessoas com a síndrome. Aproveitando a oportunidade da data para abordar a consciencialização sobre direitos, bem estar e reforçar as noções importantes como o fato de que a síndrome não é uma doença, mas uma condição inerente à pessoa, e estima-se que ocorre no Brasil 1 vez a cada 700 nascidos”, finalizou a professora sobre a importância dessa data para todos.

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